Após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar a maconha na última terça-feira, 25, o vereador N. Lima, criticou na manhã desta quarta-feira, 26, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, a interferência do STF nas competências legislativas.
“O STF age em cima do congresso, legislando e coordenando a política do país, tanto do executivo quanto do legislativo, e aí nós estamos vendo esses absurdos aqui”, afirmou N. Lima.
N. Lima também comentou sobre a iminente deliberação do STF, sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas.
“Ao final da decisão de hoje os ministros indicaram que provavelmente a quantidade definida será de 40 gramas, provavelmente dá cinco cigarros de maconha, o mais grave é que a quantidade não poderá ser a única forma de diferenciar usuário e traficante, outros componentes deverão ser desenvolvidos no momento da apreensão, como, por exemplo, ficar claro se a pessoa estava tentando vender para outra pessoa”.
O parlamentar expressou sua preocupação com os possíveis efeitos da liberação da maconha na segurança pública e na saúde.
“A saúde do nosso país vai ser mais um caos, já é um caos, aí vocês imaginem o que vai acontecer na saúde, nas escolas, nos nossos ensinos, se a gente liberar 40 gramas de maconha para as pessoas, isso é um absurdo no nosso país”, declarou.
O vereador também destacou a influência de facções criminosas na Amazônia e concluiu pedindo ação do Congresso para reafirmar seu papel legislativo.
“Espero que o congresso, o Senado e a Câmara Federal tomem providências, façam a legislação ser praticada, façam o poder legislativo ser realmente o legislador desse país e não ser simplesmente marionete do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o vereador.
