O deputado Adailton Cruz (PSB) destacou problemas críticos na saúde pública, especialmente na Maternidade Bárbara Heliodora. Além disso, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) criticou as taxas excessivas cobradas de bares e restaurantes no estado, que têm levado muitos estabelecimentos à falência.
Na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Samir Bestene destacou a importância de uma audiência pública para discutir a crise hídrica na capital, enfatizando a urgência de soluções devido à escassez de água e um possível colapso da ETA 2.
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge informou que o pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), anunciará seu vice-prefeito em 6 de julho, com a indicação do senador Sérgio Petecão (PSD).
A nível nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa. A decisão, que recebeu apoio parcial do presidente Lula, começa a ser aplicada imediatamente, mantendo o porte como ilícito, mas com consequências administrativas.
Isso e muito mais você confere no resumo político:
Condições precárias na Maternidade Bárbara Heliodora e Pronto Socorro de Rio Branco
O deputado Adailton Cruz (PSB) usou a tribuna para destacar problemas críticos na saúde pública do Acre, especificamente na Maternidade Bárbara Heliodora, onde faltam leitos, materiais médicos e profissionais, especialmente técnicos de enfermagem.
Ele criticou a gestão por reduzir o tempo de repouso dos profissionais em vez de melhorar as condições de trabalho. Além disso, mencionou casos de abuso de poder na administração do Pronto Socorro de Rio Branco. Cruz também parabenizou o Sindicato da Educação (Sinteac) e a Comissão de Educação da Aleac pelo trabalho significativo em um recente encontro, e saudou os policiais legislativos pelo seu dia.
STF descriminaliza o porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o debate sobre a descriminalização do porte de maconha, com um placar de 8 votos a 3 a favor. A Corte decidiu na última quarta-feira, 26, fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porta para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. O presidente Lula apoiou a diferenciação entre consumidores e traficantes, mas criticou a intervenção do STF, sugerindo que o Congresso deveria regular o tema.
Com a publicação, a decisão começa a ser aplicada, mantendo o porte como ilícito, mas com consequências administrativas, não criminais. A ata, resume os votos dos ministros e a tese jurídica que deve ser seguida por autoridades em todo o país. A decisão não legaliza o porte, que continua proibido em locais públicos. O STF julgou o Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), mantendo penas alternativas como advertência e cursos educativos, agora sem prestação de serviços comunitários.
Vereador N. Lima critica STF por descriminalização da maconha
Após a descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vereador N. Lima criticou, durante uma sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, a interferência do STF nas competências legislativas. Ele afirmou que o STF está legislando e coordenando a política do país, criticando a provável definição de 40 gramas de maconha para uso próprio e os critérios para diferenciar usuário de traficante.
N. Lima expressou preocupação com os impactos na segurança pública e saúde, e destacou a influência de facções criminosas na Amazônia. Ele concluiu pedindo que o Congresso reafirme seu papel legislativo, não sendo subordinado ao STF.
Audiência pública sobre crise hídrica em Rio Branco
Na sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, desta semana, o vereador Samir Bestene destacou a importância da audiência pública, que será realizada na próxima segunda-feira, 1º, para discutir a crise hídrica na capital acreana.
Bestene enfatizou a urgência de soluções devido à escassez de água, mencionando problemas como vazamentos no Terminal Urbano e na rua Rio de Janeiro e a redução do Rio Acre. Ele questionou os investimentos do Saerb e alertou sobre o possível colapso da ETA 2 devido à erosão. A audiência busca encontrar soluções práticas para garantir acesso contínuo à água potável.
Cobranças excessivas para bares e restaurantes no Acre
Em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 26, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) criticou as taxas excessivas cobradas de bares e restaurantes no estado, que têm levado muitos estabelecimentos à falência e prejudicado a cultura local.
Ele destacou a taxa de música ao vivo, de 364 reais por mês, e a taxa de segurança pública, que obriga a contratação de seis seguranças por dia, custando 220 reais por segurança. Ribeiro apontou a falta de transparência sobre os serviços oferecidos em troca dessas taxas e enfatizou os prejuízos à economia dos pequenos empresários e aos músicos, muitos dos quais estão perdendo empregos.
Marcus Alexandre anunciará vice-prefeito de sua chapa
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge informou em sua coluna, que o pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), anunciará seu vice-prefeito em 6 de julho, com a indicação do senador Sérgio Petecão (PSD).
Marcus Alexandre lamentou a saída do PSB da aliança partidária, mas respeitou a decisão do partido de lançar um candidato próprio. O senador Petecão indicará Marfisa Galvão (PSD), atual vice-prefeita, para compor a chapa de Marcus. A expectativa agora é pelo anúncio oficial no próximo dia 6 de julho.
