A Prefeitura de Rio Branco, declarou situação de emergência devido à estiagem severa que afeta diversas áreas urbanas e rurais. A medida, destaca a preocupação com a escassez de chuvas, baixos níveis dos rios e a iminência de colapso no abastecimento de água potável.
A estiagem, que persiste desde abril e tende a se estender por mais cinco meses, já comprometeu significativamente o fornecimento de água em comunidades, como Comunidade Panorama, Vila Aquiles Perete, e Bairro da Paz, entre outras 70 localidades listadas no decreto. A medida classifica o desastre como de média intensidade, exigindo ação imediata para mitigar os impactos à saúde pública, à agricultura e ao meio ambiente.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) está autorizada a coordenar ações de resposta e recuperação, contando com o apoio de diversos órgãos municipais para garantir assistência às áreas afetadas. Além disso, o decreto permite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços essenciais à resposta ao desastre, facilitando a rápida implementação de medidas emergenciais.
A situação de emergência também viabiliza a abertura de crédito suplementar para assegurar recursos financeiros necessários às operações de socorro e assistência às vítimas. As ações serão articuladas pela Secretaria Municipal de Agropecuária, Serviço de Água e Esgoto, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando minimizar os efeitos da estiagem nas comunidades mais vulneráveis.
O decreto entra em vigor a partir de sua publicação e permanecerá válido por 180 dias, período durante o qual serão intensificados os esforços para garantir o fornecimento adequado de água e o apoio necessário às populações afetadas pela seca em Rio Branco.
