O governador Gladson Cameli, alterou o Decreto nº 11.092, de 25 de julho de 2022, para ajustar o processo de expedição do novo modelo de Carteira de Identidade no estado do Acre. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 2.
De acordo com o novo decreto, é estabelecido um cronograma atualizado para a renovação do Documento de Identidade, com um prazo máximo que vai até 2032. A mudança visa garantir uma transição mais organizada e eficiente para o novo modelo de carteira.
Para realizar a emissão da nova identidade, é necessário agendar um atendimento através de uma plataforma disponibilizada pela Organização em Centros de Atendimento (OCA). Os agendamentos podem ser feitos todas as terças-feiras e sextas-feiras.
Atualmente, o custo para emitir a segunda via do documento é de R$ 106,60 para a versão em papel e de R$ 195,00 para a versão em policarbonato.
O governador ressaltou que a decisão foi tomada no uso da atribuição conferida pelo art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre. O novo decreto entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação.
Veja abaixo o cronograma completo:
