As Defensorias Públicas Estaduais abriram inscrições para o programa “Meu Pai Tem Nome”. Os interessados podem se inscrever no mutirão de reconhecimento de paternidade até o dia 19 de julho, através do site da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC).
Os atendimentos serão realizados na sede da DPE, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, no dia 17 de agosto, das 8h às 16h. Com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Ministério Público do Acre (MPAC), o Dia D, ocorrerá de forma presencial, mas com possibilidade de participação de forma remota caso seja possível fechar acordos extrajudiciais, ou seja, que as partes desejam alterar na certidão.
As ações incluem investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva, exames de DNA e emissão de certidões de nascimento. Em 2023, o mutirão atendeu cerca de 549 pessoas.
