O Governo Federal iniciou discussões para um novo programa de renegociação das dívidas de pequeno porte com a União. A ideia é repactuar débitos de quem deve até R$ 20 mil.
Os estudos sobre o novo “Desenrola” começaram depois de uma mudança decidida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobrança de débitos com o Fisco.
Em março, o valor mínimo para se ajuizar execuções fiscais aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A alteração teve como base um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que identificou que, abaixo desse valor, o governo muito dificilmente consegue recuperar uma cifra igual ou superior ao custo do processo judicial.
A ideia é aplicar um desconto — de percentual ainda indefinido — sobre o montante total da dívida. A quitação de 10% dos débitos acumulados com a União, por exemplo, poderia elevar as receitas do governo em mais de R$ 50 bilhões.
É algo diferente de um “Refis” tradicional, em que multas e juros são perdoados, além de haver parcelamento do débito em si.
Há diversos fatores, no entanto, que podem inviabilizar esse “Desenrola” do setor público. Um é o fato de que, em programas como o Refis, não há desconto ou abatimento do valor principal da dívida. Esse “perdão” sobre o principal pode servir, em tese, como um sinal de novos débitos poderão ser anistiados mais adiante.
Outro ponto de resistência tem a ver com a própria cobrança da PGFN. Desde março, o órgão deixou de ajuizar processos para executar dívidas abaixo de R$ 20 mil. A questão é que, ao longo do tempo, a incidência de juros e correção eleva o valor devido — que entra novamente na mira dos procuradores federais.
Fonte: CNN
