O advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossei protocolou, nesta terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Epitaciolândia, um requerimento para a cassação do mandato do vereador Diojino Guimarães Silva.
Diojino Guimarães foi afastado da presidência da Câmara Municipal no ano passado, após ser condenado pela Justiça do Acre a sete anos de reclusão em regime semiaberto e 185 dias-multa por corrupção passiva, além da perda da função pública.
O vereador Diojino está sendo acusado de corrupção passiva em um caso envolvendo a dispensa de licitação para o conserto de um veículo oficial do Poder Legislativo Municipal de Epitaciolândia. Segundo as investigações e o processo judicial, o valor total do conserto foi fixado em R$ 19.368,38, porém o vereador teria solicitado ao prestador de serviços, Alberoni Camilo da Silva, que emitisse notas fiscais com valores superiores ao serviço prestado.
O processo revelou que, inicialmente, Diojino adiantou R$ 7.000,00 para o serviço. Posteriormente, duas notas fiscais foram emitidas com valores inflacionados: uma para as peças, no montante de R$ 16.437,38, e outra para a mão-de-obra, no valor de R$ 5.720,00. O total cobrado foi de R$ 22.157,38, o que representa uma diferença de R$ 2.789,00 em relação ao valor real do serviço. Após o pagamento pela Câmara Municipal, Alberoni devolveu R$ 7.000,00 ao vereador e fez depósitos adicionais de R$ 4.000,00.
A denúncia é sustentada por várias evidências, incluindo depoimentos de testemunhas, extratos bancários e mensagens de WhatsApp, que comprovam o recebimento de vantagens indevidas pelo vereador. A testemunha Alberoni Camilo da Silva confirmou que o vereador solicitou a alteração dos valores nas notas fiscais e posteriormente recebeu os valores excedentes de volta.
Diojino Guimarães, em sua defesa, alegou que a acusação não é verdadeira e que as transações financeiras e a dispensa de licitação foram feitas de acordo com os procedimentos normais. Ele afirmou ter adiantado R$ 7.000,00 e posteriormente recebido um valor adicional de R$ 4.000,00, mas negou qualquer irregularidade.
Rossi explicou que, após a condenação em primeira instância, ele revisou o processo e ficou convencido da culpabilidade do vereador. “Desde a condenação dele em primeiro grau, eu pesquisei o processo e consegui na íntegra me convencer através das robustas provas do crime de corrupção passiva”, afirmou.
Inicialmente, Rossi entrou com um pedido de cassação, mas foi frustrado pela presidência da Câmara Municipal, que engavetou o pedido. “A presidência acabou engavetando, usando-se ‘da prerrogativa’ do cargo, atropelando o que determinava a lei, quando há esses casos de pedido popular de cassação de mandato”, explicou o advogado.
Após a decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o vereador tornou-se inelegível. Mesmo assim, Rossi destaca que, embora ainda cabem recursos, o político não pode concorrer nas próximas eleições municipais, para as quais já havia se declarado candidato.
O pedido de cassação agora está nas mãos da Câmara Municipal, que deve decidir se tomará as providências cabíveis. “Infelizmente ou felizmente as decisões de qualquer câmara parlamentar são políticas. Tem que ver se o vereador condenado fez amigos ou inimigos”, observou Rossi.
O juiz de primeira instância destacou que a conduta do réu reflete negativamente em sua integridade e na administração pública, evidenciando um desvio significativo dos padrões éticos e morais esperados para alguém em sua posição.
“(…) A conduta social do réu, caracterizada como desregrada, reflete negativamente no julgamento de sua personalidade e integridade. Suas ações, voltadas para o benefício próprio, indicam um desvio significativo dos padrões éticos e morais esperados de alguém em sua posição. Tal comportamento não apenas prejudica a confiança na administração pública, mas também compromete a eficácia dos processos licitatórios no parlamento Municipal, evidenciando uma preocupante disposição para colocar interesses pessoais acima do bem comum e da lei”.
