O deputado Edvaldo Magalhães fez graves denúncias sobre um contrato firmado pela Secretaria de Estado de Educação e o Governo do Estado do Acre, durante sessão realizada na manhã desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Magalhães alertou para o que ele classificou como um caso de superfaturamento, exclusão direcionada de empresas regionais e aumento do desemprego.
O contrato em questão, resultado do pregão eletrônico SRP número 78 de 2024, foi vencido pela empresa Teltex Tecnologia, que, segundo o deputado, está em recuperação judicial. O valor total do contrato é de R$ 61.693.080,00, sendo que, ao dividir pelo período de 12 meses, o valor mensal chega a R$ 5.141.090,00. Magalhães destacou que cada local monitorado sairá pelo preço de R$ 16.065,00, um valor que ele considerou exorbitante, principalmente quando comparado ao preço médio de R$ 2.899,62 praticado por outras empresas que já realizaram serviços semelhantes no estado.
O deputado também criticou a escolha da tecnologia exigida no edital, que inclui câmeras com reconhecimento facial, afirmando que essa especificação foi feita para restringir a concorrência, já que a tecnologia ainda está em fase de testes em diversas localidades, incluindo o Rio de Janeiro. Segundo Magalhães, essa exigência não é justificável e visa apenas favorecer a empresa vencedora.
“O edital foi trabalhado e encomendado para levar a tecnologia das câmeras justamente para retirar a concorrência. Botaram câmeras que têm a condição de fazer reconhecimento facial, uma tecnologia que ainda está em teste em diversas localidades”, criticou o deputado.
Além disso, Magalhães questionou a decisão de contratar uma empresa de fora, em detrimento das empresas regionais, o que, segundo ele, poderia ter gerado emprego para 836 vigilantes no estado, caso o mesmo valor fosse utilizado para contratação direta de trabalhadores locais.
“Se o governo estivesse preocupado em gerar emprego, daria para contratar 836 trabalhadores e trabalhadoras vigilantes de forma direta para atender as escolas com esse mesmo dinheiro”, argumentou Magalhães.
O parlamentar também mencionou que a segunda empresa colocada no processo de licitação ofereceu uma proposta de R$ 16.620.000,00, mas foi desclassificada sob a alegação de incapacidade de executar o contrato, mesmo após ter reduzido sua proposta a pedido do pregoeiro. O deputado afirmou que o processo de licitação foi direcionado e pediu que a Secretaria de Educação e o Tribunal de Contas do Estado suspendam imediatamente o contrato.
“Estamos diante de um crime contra o erário público e contra os trabalhadores da vigilância no Estado do Acre. Essa casa não pode assistir a isso e ficar de braços cruzados”, finalizou Magalhães.
