O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 30, que, se a pasta tivesse conseguido aprovar no Congresso todas as medidas que propôs no ano passado, o Brasil teria zerado o déficit primário este ano, e de forma sustentável.
Mais cedo, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos acionistas, com o objetivo de arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, quando o governo também se comprometeu com a meta de déficit zero.
A meta fiscal deste ano é de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Isso significa que, na prática, o governo pode ter um déficit de até 28,8 bilhões em 2024 sem descumprir a meta.
Segundo dados do Banco Central divulgados na manhã desta sexta-feira, 30, o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 21,348 bilhões em julho, após déficit de R$ 40,873 bilhões em junho. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do PIB subiu de 77,8% em junho para 78,5% em julho. Em dezembro de 2023, ela estava em 74,42%.
“Eu entendo que, macroeconomicamente, seria melhor fazer o ajuste de uma vez por todas, em um ano”, ele disse. “A gente teria juros menores, dólar menor e talvez um crescimento projetado um pouco maior. Não deu tudo, mas fomos super bem.”
Em um evento da Associação Brasileira de Franchising, em São Paulo, ele afirmou que parte disso é a característica da democracia, que exige que se converse com diversos grupos. E ponderou que, de qualquer forma, a Fazenda aprovou “várias agendas reparadoras”, como o novo arcabouço fiscal.
Sobre a regra fiscal, Haddad disse que a limitação ao crescimento da despesa, equivalente a 70% da alta da despesa e limitada a 2,5%, contrata o equilíbrio fiscal “em algum momento da vida” e levou a um aumento da nota de crédito soberano do Brasil. “Não dá para você pagar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”, ele afirmou, em uma crítica indireta ao teto dos gastos, que limitava o crescimento das despesas à inflação.
O ministro disse que, na mudança de governo, a PEC da Transição apenas colocou no Orçamento despesas que já estavam contratadas e afirmou que o governo está tentando retomar a harmonia entre os Poderes.
As informações são do Estadão.
