Foi concedido nesta quinta-feira, 26, uma tutela antecipada determinando que o Estado do Acre pague uma pensão provisória à família de Géssica Melo de Oliveira, morta a tiros durante uma perseguição policial em dezembro de 2023. A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros.
De acordo com o desembargador, o inquérito policial aponta que a ação dos agentes Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza resultou na morte de Géssica, o que preenche os requisitos para o deferimento da pensão.
Essa decisão reverte o deferimento da juíza Zenair Ferreira Bueno, que em 17 de setembro havia optado por aguardar a conclusão das investigações para decidir sobre a responsabilidade dos policiais envolvidos.
O Estado deverá pagar um salário mínimo mensal à família, sendo que 1/3 do valor será destinado a cada um dos três filhos de Géssica — dois meninos, de 7 e 12 anos, e uma menina de 3 anos —, no prazo de 10 dias. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.
