A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadora Regina Ferrari, assinou uma portaria que estabelece a criação de um grupo de trabalho voltado para analisar e regulamentar visitas de crianças e adolescentes a pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do estado. A decisão considera a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes e fortalecer o vínculo familiar, com foco na ressocialização dos internos.
A medida atende à proposta dos juízes José Leite de Paula Neto e Hugo Barbosa Torquato Ferreira, que sugeriram a regulamentação das visitas de menores ao ambiente prisional com o objetivo de consolidar a segurança e o bem-estar dos visitantes e facilitar a reintegração dos presos à sociedade. Dada a relevância do tema e seu impacto social, a portaria assinada pela desembargadora Regina Ferrari formaliza o início dos estudos para elaboração de uma resolução sobre o assunto.
O grupo de trabalho é composto por autoridades jurídicas e administrativas, incluindo o juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira, da Vara de Execuções Penais, que atuará como coordenador; o juiz Jorge Luiz da Silva Filho, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco; e a promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, representando o Ministério Público do Acre, entre outros membros.
O juiz José Leite de Paula Neto será o secretário do grupo, que terá 30 dias para concluir o estudo e apresentar um relatório detalhado. Com esta iniciativa, o Tribunal busca promover uma abordagem humanizada e cuidadosa, visando ao bem-estar das crianças e adolescentes e ao fortalecimento do vínculo familiar das pessoas privadas de liberdade.
