Projeto que permite o tráfego, em rodovias, de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi aprovado nesta quarta-feira, 30.
O projeto, com relatório do senador Jorge Seif (PL/SC) diz que a permissão de veículos com autorização especial de trânsito (AET) pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para viagem ou período específico, desde que atendidas uma série de medidas de segurança. Com o projeto, qualquer tipo de veículo poderá solicitar a autorização. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) permite que ela seja concedida apenas para o transporte de carga.
O texto original previa a extensão da possibilidade e concessão de AET apenas para veículos destinados a trabalhos agrícolas, como tratores. Porém, as regras atuais, permitem apenas que os agricultores precisam contratar um serviço específico para o transporte do maquinário, senão ficam sujeitos a penalidades aplicadas pelo órgão responsável pela rodovia.
Seif preferiu ampliar ainda mais o alcance da proposta, permitindo que a autorização seja concedida independentemente do uso ou da classificação do veículo.
A classificação dos veículos (se de tração ou de passageiros, por exemplo) não deve ser critério para a concessão de AET. Deve ser considerada apenas a necessidade de análise, por parte do operador da rodovia, da viabilidade do tráfego de veículos de dimensões ou peso acima do padrão no trecho que se pretende percorrer, e as possíveis medidas de segurança adicionais para proteção da infraestrutura e das obras de arte nessa operação”, defende o senador no seu texto.
