O Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, sancionou nesta quinta-feira, 14, a Lei nº 4.434, que institui uma campanha estadual de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), uma doença autoimune que afeta o sistema imunológico do corpo.
A medida que visa informar a população sobre os sintomas, precauções e a importância do tratamento adequado, além de garantir mais suporte às pessoas afetadas pela condição, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a nova legislação, o LES será considerado como uma deficiência para todos os efeitos legais, permitindo que as pessoas diagnosticadas com a doença possam ter acesso a direitos e benefícios específicos. A campanha, que será realizada pelo Estado, inclui ações de divulgação e orientação, abordando temas como as características da doença, a necessidade de buscar tratamento médico e cuidados com os familiares dos doentes.
Outro ponto importante da lei é a implementação de um sistema de coleta de dados sobre as pessoas com LES, com o objetivo de obter informações estatísticas e contribuir para o avanço das pesquisas científicas relacionadas à doença. A medida busca melhorar o acompanhamento das pessoas diagnosticadas, além de aprimorar o conhecimento sobre a enfermidade.
O Poder Executivo estadual será responsável por regulamentar a lei e estabelecer as normas para garantir a efetividade da campanha. A legislação entra em vigor imediatamente e visa proporcionar mais qualidade de vida para as pessoas afetadas pelo Lúpus Eritematoso Sistêmico, além de fomentar o conhecimento sobre a doença na sociedade.
A Lei de autoria do deputado Pablo Bregense, foi derrubada na última terça-feira, 12, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), revertendo a classificação do Lúpus como uma doença considerada deficiência.
