Em decisão liminar, a Justiça do Acre ordenou que o vereador João Marcos Luz (PL) exclua um vídeo considerado “ofensivo e preconceituoso”, no qual o parlamentar convocava a população de Rio Branco para “fiscalizar” a 17ª Parada do Orgulho LGBT+, que acontece neste domingo (1º). A juíza Eliza Aires do Rêgo, da Vara do Juiz de Garantias, estipulou uma multa de R$ 14 mil por hora de descumprimento, com teto de até R$ 140 mil.
No vídeo, Luz solicitava que os munícipes monitorassem o evento em busca de crianças, cenas de nudez, consumo de álcool e drogas, além de “achincalhes a imagens religiosas”. A Defensoria Pública do Acre argumentou que o conteúdo incita discurso de ódio ao retratar a população LGBTQIAPN+ como ameaça à paz social e associá-la a atos criminosos, posição que foi acolhida pela Justiça.
O caso ganha ainda mais repercussão por envolver um projeto de lei controverso, de autoria do vereador, que visa proibir a presença de crianças em paradas LGBT+. Considerado inconstitucional, o PL aguarda sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL). João Marcos Luz, que não foi reeleito este ano, já retirou o vídeo de suas redes sociais, mas continua enfrentando críticas pela postura conservadora e discursos discriminatórios.
O episódio reforça o debate sobre limites da liberdade de expressão e proteção aos direitos humanos, especialmente em eventos que celebram a diversidade e a inclusão.
