Nesta segunda-feira, 30, a Câmara Municipal de Rio Branco votará um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O montante será destinado à aquisição de ônibus elétricos e convencionais com tecnologia Euro 6, como parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A sessão está marcada para as 16h.
De acordo com a gestão municipal, a operação de crédito foi aprovada pelo Ministério das Cidades e segue todas as exigências legais. O prefeito Tião Bocalom ressaltou que a saúde fiscal do município permite o investimento e destacou os benefícios ambientais e sociais que o projeto trará.
Além do empréstimo, os vereadores também discutirão outras pautas importantes. Entre elas, a renomeação do programa “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”, instituído pela Lei Complementar nº 272/2023, e alterações na Lei Municipal nº 1.726/2008, que trata da acessibilidade no transporte público coletivo. Também estão em pauta as modificações na Lei Complementar nº 164/2002 e os ajustes na Lei Complementar nº 314/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
A votação promete ser um marco para o planejamento financeiro e o desenvolvimento de Rio Branco, com discussões que impactarão diretamente áreas como mobilidade, habitação e infraestrutura urbana.
