A Prefeitura de Rio Branco enviou um projeto de lei à Câmara Municipal nesta terça-feira (18) para aumentar o número de cargos comissionados na administração municipal. Segundo a prefeitura, a proposta busca reorganizar a estrutura administrativa sem ultrapassar o limite de gastos com pessoal, que é de R$ 4,2 milhões mensais.
De acordo com o articulador institucional da prefeitura, Jonathan Santiago, o município possui atualmente 743 cargos na Secretaria Executiva de Coordenação (SECs), com diferentes faixas salariais. No entanto, o limite de cargos já foi atingido, impedindo novas nomeações, mesmo havendo orçamento disponível para isso.
“O que propomos é apenas retirar essa limitação no número de cargos, sem aumentar as despesas”, explicou Santiago. Ele destacou que o orçamento para esses cargos não sofre reajuste desde 2013 e garantiu que a mudança não gerará novos custos para os cofres públicos.
O articulador negou que a ampliação tenha motivação política ou esteja ligada a negociações com vereadores e partidos aliados.
“É natural que os partidos que apoiaram a eleição do prefeito Bocalom participem da gestão, mas essa proposta não tem relação com isso. Tivemos uma reorganização na administração pública, com necessidade de mais cargos de menor remuneração, o que consumiu as vagas disponíveis”, justificou.