A Prefeitura de Santa Rosa do Purus anunciou nesta terça-feira, 18, o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O aumento segue as diretrizes do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, conforme a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.
O decreto nº 08, assinado pelo prefeito em exercício, Valdir Genézio Kaxinawá, estabelece que o novo piso salarial para professores com jornada de 25 horas semanais será de R$ 3.042,35. O reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo que os profissionais recebam a diferença referente aos meses já trabalhados.
A medida atende à Lei Federal nº 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional para professores, e à Lei nº 14.113/2020, que atualizou as regras de financiamento da educação básica. Com isso, a prefeitura reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria das condições de ensino no município.
