A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (24) a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população, com previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026. O projeto de lei, que está em regime de urgência desde o dia 14, aborda a taxação de offshores e a mudança na tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos.
O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca um acordo com a bancada ruralista e trabalha em definições sobre alíquotas e tributação. Além disso, ele tentou propor uma solução para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), mas não houve consenso.
Originalmente, o projeto focava somente na taxação das offshores. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, incorporou ao texto mudanças relativas à tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos. A nova taxação visa compensar o aumento do limite de isenção do IR, recém-sancionado pelo presidente Lula, e ajudar a atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
Atualmente, os fundos exclusivos, disponíveis para apenas 2,5 mil brasileiros e com patrimônio de R$ 756,8 bilhões, têm tributação somente no resgate. Com as alterações, o governo pretende igualar esses fundos aos demais, com tributação semestral.
Quanto às offshores, a ideia é tributar trusts, mecanismos que permitem a investidores confiar seus bens a terceiros. Hoje, recursos no exterior são taxados apenas quando retornam ao Brasil, mas a proposta visa a cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo que o dinheiro permaneça fora do país.
