O deputado Coronel Ulysses (União-AC) apresentou um projeto de lei visando proibir a concessão de habeas corpus, livramento condicional e prisão domiciliar por decisões monocráticas em todas as instâncias judiciais para indivíduos ligados a organizações criminosas.
A proposta surge em resposta ao aumento de decisões individuais que beneficiam criminosos de alto escalão, particularmente aqueles envolvidos no narcotráfico.
Ulysses cita casos recentes, como a liberdade concedida pelo desembargador Luiz Fernando Lima a um líder criminoso na Bahia e a decisão do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que liberou o traficante André do Rap, líder do PCC, em 2020.
