O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, classificou como “absurda” a decisão da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício, que determinou o afastamento temporário, por 30 dias, do titular da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Aberson Carvalho.
Calixto afirmou que a medida não possui base legal e tem motivação política. “Cautelar absurda e sem qualquer fundamentação jurídica. Não há sequer um processo instaurado que justifique essa decisão. E, principalmente: tem caráter político”, declarou o secretário, em nota publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta terça-feira, 10.
Quando questionado sobre os próximos passos do Governo, Calixto foi direto: “Será questionada na instância competente”.
A decisão do TCE-AC foi tomada após a exibição de uma reportagem nacional, no último domingo, 8 de junho, no programa Fantástico, da TV Globo. A matéria mostrou a precariedade da escola da comunidade rural Limoeiro, no município de Bujari. Segundo a denúncia, a unidade de ensino funciona há dois anos em um antigo curral, sem piso, sem paredes e sem água encanada.
A única professora da escola é também responsável por preparar a merenda e realizar a limpeza do local, contando com a ajuda dos próprios alunos.
O Ministério Público de Contas do Acre (MPAC) investigou o caso, e o TCE-AC entendeu que a situação representa risco à saúde, dignidade e segurança das crianças e adolescentes. Além disso, considerou que a permanência do secretário no cargo poderia comprometer a imparcialidade das investigações.
A decisão cautelar ainda será submetida à votação do Plenário do TCE-AC na próxima sessão ordinária. O processo segue em apuração e novas medidas poderão ser tomadas conforme o andamento das investigações técnicas.
