A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na quinta-feira, 12 de junho, uma audiência pública para discutir os gastos do governo e os investimentos voltados aos servidores públicos estaduais. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB).
O principal objetivo da audiência foi debater os impactos das medidas de contenção fiscal sobre os trabalhadores do serviço público. Participaram do encontro representantes do governo, parlamentares, sindicatos e servidores de diferentes áreas.
Durante a abertura, o deputado Adailton Cruz destacou a importância do serviço público para o funcionamento do Estado e criticou a ausência de representantes do governo. Ele afirmou que o encontro serve para dar encaminhamentos concretos em favor dos trabalhadores e cobrou mais respeito do Executivo com os servidores. Segundo ele, quem faz o Estado acontecer são os trabalhadores e, por isso, merecem reconhecimento.
Representando os sindicatos, Gerliano Nunes agradeceu a realização da audiência e relatou a dificuldade em manter um canal de diálogo aberto com o governo estadual. Ele relembrou o movimento de 2019, quando sindicatos ocuparam a Aleac por 15 dias para debater a reforma da previdência, e classificou o momento atual como igualmente importante.
Nunes ressaltou que a ausência do governo na audiência pública mostra um desrespeito aos servidores e defendeu a união entre as categorias diante do avanço de medidas restritivas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a principal barreira à valorização dos servidores está na fragilidade do sistema previdenciário estadual, agravada pela má gestão de fundos anteriores. Essa situação, segundo o sindicalista, compromete os salários e exige uma reforma urgente.
Entre as propostas apresentadas pelos sindicatos e que serão encaminhadas ao governador Gladson Cameli estão:
• Reajuste salarial de 20,39%, referente ao período de janeiro de 2019 a abril de 2025;
• Criação de um auxílio-saúde de R$ 1.000,00, retroativo a junho de 2025, também para servidores aposentados;
• Correção do auxílio-alimentação para R$ 1.000,00, também retroativo a junho.
Gerliano Nunes lembrou que o reajuste anual dos salários é um direito garantido pela Constituição Federal, e que a omissão do Estado em cumpri-lo força os servidores a recorrerem à Justiça ou à mobilização para garantir esse direito. Ele destacou que muitos servidores estão há anos sem reposição salarial, o que reduz seu poder de compra.
O documento entregue na audiência também critica o fato de os reajustes concedidos em 2022 (5,42%) e 2023 (20,32%) não terem data-base definida e não serem cumulativos. Para os sindicatos, essas medidas parciais não compensam as perdas acumuladas e enfraquecem a negociação coletiva.
Além disso, os sindicatos afirmam que o valor atual do auxílio-alimentação (R$ 420,00) está defasado desde 2018, e que o custo de vida aumentou consideravelmente nesse período. A criação do auxílio-saúde visa a dar suporte aos servidores em relação aos altos custos com saúde, principalmente após a aposentadoria.
A auditora Dr. Kely, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também participou da audiência e defendeu a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela explicou que a lei não deve ser vista como um obstáculo à valorização dos servidores, mas como uma forma de garantir equilíbrio financeiro ao Estado. A auditora afirmou que é possível conciliar responsabilidade fiscal com investimento no funcionalismo público, desde que haja planejamento.
O representante da Secretaria de Governo (Segov), Marcos Cley, esclareceu que estava na audiência apenas como convidado, em razão das férias do secretário titular. Ele explicou que a função da secretaria é articular politicamente com os demais setores do governo e afirmou que as demandas dos servidores serão encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Ao final da audiência, o deputado Adailton Cruz declarou que todas as propostas serão encaminhadas oficialmente ao governador. Ele disse esperar que o governo receba os representantes sindicais e apresente respostas até a próxima sexta-feira. Caso não haja retorno, ele afirmou que poderá ocorrer uma paralisação geral dos servidores públicos estaduais.
Para o deputado, a audiência foi positiva e demonstrou a força da união dos trabalhadores. Segundo ele, o movimento deve continuar até que os direitos dos servidores sejam respeitados.
