O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, esteve reunido com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício, nesta quinta-feira, 12, para discutir medidas urgentes voltadas à melhoria das condições da Escola Estadual Limoeiro, situada na zona rural do município do Bujari.
Durante o encontro, foi firmado um acordo entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e o TCE para a implementação de ações imediatas. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes da região tenham acesso à educação em ambientes mais dignos, seguros e com melhor estrutura.
Participaram da reunião a presidente do TCE, Dulcinéa Benício, o vice-presidente da Corte, Ronald Polanco Ribeiro, o secretário Aberson Carvalho e o secretário-adjunto da Educação, Reginaldo Prates. Aberson reconheceu a gravidade da situação enfrentada pela escola e reafirmou o compromisso do Governo do Estado em cumprir todas as medidas definidas com o Tribunal.
“Estamos empenhados em executar cada ponto acordado. Nossa prioridade é oferecer um ambiente escolar adequado e seguro para os estudantes da rede pública. Só neste ano, mais de R$ 57 milhões já foram investidos na estruturação de escolas localizadas em áreas rurais”, afirmou o secretário.
Aberson também destacou a necessidade de apoio financeiro externo para resolver de forma definitiva os problemas enfrentados pelas escolas no campo. “Estamos propondo soluções, mas os recursos da educação não são suficientes. Precisamos do apoio de bancadas federais e de comissões especiais para garantir os investimentos necessários.”
Além das ações imediatas, ficou definido que, no prazo de até 30 dias úteis, a SEE deverá apresentar um Plano de Ação sobre a implantação do novo ensino médio, conforme determinado pelo Acórdão nº 14.354/2023 do Plenário do TCE-AC.
A conselheira Dulcinéa Benício enfatizou o papel do TCE não apenas como órgão fiscalizador, mas também como agente indutor de políticas públicas. “O Tribunal tem como missão proteger direitos fundamentais e zelar pelo uso correto dos recursos públicos. Garantir o acesso à educação de qualidade é responsabilidade de todos nós.”
O conselheiro Ronald Polanco também destacou a importância da atuação preventiva do TCE. “Essa não é apenas uma questão de estrutura física, mas de dignidade e de futuro. A educação transforma, e é nosso dever garantir que ela aconteça com qualidade.”
