O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta segunda-feira, 16, um procedimento administrativo para cobrar da Prefeitura de Rio Branco a adoção de medidas concretas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede pública de atenção básica e garantir mais dignidade no cuidado com essa população, que muitas vezes vive em condições extremas e sem acesso a serviços adequados de saúde.
Segundo o MPAC, é fundamental que o atendimento coloque o paciente no centro do cuidado, evitando julgamentos morais e preconceitos. Para isso, é necessário capacitar os profissionais da atenção primária, criar vínculos terapêuticos e tratar outras doenças que possam estar associadas ao uso de substâncias.
A Promotoria elencou cinco medidas iniciais. A primeira foi a instauração do procedimento para cobrar ações da Prefeitura. Também será enviado um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá apresentar, em até 30 dias, as estratégias atualmente adotadas para o cuidado com usuários de drogas em situação de vulnerabilidade.
Outra ação prevista é o agendamento de uma reunião com o Núcleo de Saúde da secretaria responsável por atender o público prioritário, a partir das informações que forem prestadas.
Entre as recomendações feitas ao poder público municipal estão a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), a criação de um novo Consultório de Rua, o reforço do programa Saúde da Família com estratégias específicas para esse público e a formalização de parcerias com instituições que atuam no combate ao uso problemático de drogas.
