O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), na última terça-feira (17), pedindo investigação sobre possíveis falhas cometidas pela banca organizadora do concurso da Educação, o Instituto Nosso Rumo.
Segundo a denúncia apresentada, a banca desclassificou diversos candidatos que disputavam o cargo de Professor P2 – Educação Especial. A justificativa dada foi de que as videoaulas apresentadas estavam em desacordo com o que foi exigido no edital, por não indicarem de forma clara o público-alvo da aula, como Ensino Fundamental II ou Ensino Médio.
No entanto, conforme o deputado, o edital nº 001/2024 não especifica que a ausência dessa indicação levaria à eliminação automática dos participantes na etapa prática do certame.
Edvaldo argumenta ainda que, na área de Educação Especial, não é possível determinar com rigidez um único público-alvo, já que os profissionais podem atuar em diferentes níveis de ensino, dependendo da necessidade dos alunos.
“Não há como deixar de reconhecer que a decisão da banca em eliminar candidatos com base em uma suposta inadequação de público-alvo não encontra respaldo nas regras previstas no edital, configurando afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório”, afirmou o parlamentar.
Ele também ressaltou que mais de 300 candidatos podem ter sido prejudicados pela decisão da banca organizadora.
