Durante a sessão desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Fábio Araújo (MDB) voltou a cobrar explicações da Prefeitura sobre a falta de respostas a três requerimentos já aprovados em plenário. Dois deles tratam do programa “Asfalta Rio Branco” e um é relacionado à iluminação pública da capital.
De acordo com o vereador, os documentos foram protocolados nos dias 16 de abril e 6 de maio. No entanto, até o momento, a Prefeitura não respondeu, mesmo com o prazo legal de 30 dias previsto na Lei Orgânica do Município.
“Aprovamos os requerimentos em plenário, e eles foram recebidos pela Prefeitura dentro do prazo. A Lei Orgânica garante que a resposta seja dada em até 30 dias. O presidente da Câmara, Joabe Lira, tem a obrigação de cobrar essa resposta. Estamos falando de fiscalização de recursos públicos”, afirmou Araújo.
Ele criticou ainda a falta de transparência no encerramento do programa “Asfalta Rio Branco”. Segundo o parlamentar, o projeto teria utilizado cerca de R$ 140 milhões em empréstimos e mais R$ 50 milhões dos cofres do município. “Estamos falando de quase R$ 200 milhões investidos. Queremos saber onde esse dinheiro foi aplicado. A população reclama que muitas ruas recém-asfaltadas já estão cheias de buracos. O verão está chegando e a cidade ainda enfrenta problemas com pavimentação. A Prefeitura precisa dar uma satisfação”, disse.
Além da pavimentação, Araújo também questionou a situação da iluminação pública. Segundo ele, os investimentos nesse setor também foram feitos por meio de empréstimos desde o ano de 2020. “Estamos pedindo à Secretaria de Zeladoria o cronograma de execução da iluminação pública. Foram anunciados R$ 40 milhões, mas a execução não foi finalizada. Queremos transparência nesse processo”, completou.
O vereador alertou que o descumprimento do prazo por parte da Prefeitura pode configurar improbidade administrativa. Ele afirmou ainda que, caso não haja resposta, poderá acionar judicialmente a gestão municipal. Araújo também cobrou mais firmeza da Mesa Diretora da Câmara. “Já se passaram mais de 30 dias. A Câmara precisa notificar a Prefeitura. Isso pode gerar ações judiciais, inclusive com consequências para o prefeito e para o presidente da Câmara, caso haja omissão”, concluiu.
