Um morador de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, recebeu uma indenização de R$ 100 mil após passar 937 dias preso de forma indevida. Mesmo com uma ordem judicial determinando sua liberdade, a administração do presídio Manoel Neri da Silva, onde ele estava detido, não cumpriu a decisão.
Segundo a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), que acompanhou o caso, o homem deveria ter sido solto no dia 20 de fevereiro de 2020. No entanto, permaneceu preso até setembro de 2022. A administração do presídio alegou a existência de outro processo judicial, que, de acordo com a Defensoria, tratava do mesmo caso já julgado, com ordem de soltura concedida anteriormente.
A soltura só aconteceu após novo pedido da DPE e nova determinação do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Diante da falha, a Defensoria ingressou com uma ação por danos morais, e o TJ-AC decidiu a favor do morador, fixando o valor da indenização em R$ 100 mil.
Durante o tempo em que esteve preso injustamente, o homem, que era o único responsável pelo sustento da família, deixou seus dependentes em situação de grande vulnerabilidade, enfrentando dificuldades financeiras e sociais.
O defensor público João Augusto classificou o caso como um grave erro do sistema penitenciário. Ele destacou os danos irreparáveis causados não apenas ao homem preso, mas também à sua família. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), responsável pelo presídio, ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.
Em meio às discussões sobre segurança pública e direitos humanos, o defensor reforçou a importância de respeitar o devido processo legal. Ele lembrou que mesmo quem está preso continua tendo garantidos diversos direitos, como acesso à saúde, educação, dignidade e assistência jurídica.
“O único direito que uma pessoa presa perde é o de ir e vir. Todos os demais continuam valendo, como para qualquer cidadão. Por isso, a Defensoria Pública segue à disposição para garantir esses direitos, especialmente dos mais vulneráveis”, afirmou João Augusto.
Ele também lamentou que situações como essa ainda aconteçam com frequência, principalmente entre pessoas que enfrentam abandono e negligência do poder público.
