A Prefeitura de Tarauacá sancionou a Lei nº 1.133, no dia 26 de junho de 2025, autorizando o pagamento retroativo do reajuste salarial aos servidores do quadro de apoio administrativo da Secretaria Municipal de Educação. A medida garante a correção dos valores salariais referentes ao mês de maio deste ano, com base no novo salário mínimo nacional.
Essa atualização foi necessária porque a legislação anterior, a Lei nº 1.132/2025, não especificava que o reajuste teria efeito retroativo. Com a nova lei, os vencimentos dos servidores passam a ser ajustados de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica do município. Esse plano foi criado pela Lei nº 610/2005 e modificado pela Lei nº 952/2019.
O valor dos salários varia conforme o cargo e o tempo de serviço de cada servidor. Os reajustes atualizados vão de pouco mais de R$ 1.500,00 a cerca de R$ 2.800,00, levando em conta a formação profissional e os anos de trabalho.
O objetivo da nova medida é valorizar os profissionais que atuam nas funções administrativas das escolas municipais, reconhecendo a importância desses servidores no funcionamento da rede pública de ensino.
