O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) concedeu mais 120 dias para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) envie informações sobre a situação das praças e parques públicos de Rio Branco. A solicitação foi feita por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
A decisão é do promotor Thalles Ferreira Costa, que assinou o despacho no dia 1º de julho. O novo prazo foi concedido após a Seinfra, por meio do secretário Antônio Cid Rodrigues Ferreira, pedir mais tempo para responder ao Ofício nº 261/2025, enviado anteriormente pelo Ministério Público.
Apesar de ter atendido ao pedido da secretaria, o promotor criticou a falta de atualização dos dados sobre os espaços públicos administrados pela Seinfra. Para ele, essa omissão pode ser interpretada como descaso com o patrimônio público e, em casos mais graves, até como ato de improbidade administrativa.
“A omissão em manter atualizados os dados acerca dos bens públicos do município, em especial os parques e praças sob gerência da Seinfra, demonstra total descaso com o patrimônio público”, afirmou o promotor no despacho.
Além da prorrogação do prazo, o Ministério Público determinou que cópias da decisão e uma certidão sejam enviadas à Promotoria Especializada de Defesa da Probidade Administrativa. O objetivo é que o caso seja analisado e que sejam tomadas medidas legais, se necessário.
A Seinfra deverá encaminhar as informações solicitadas por e-mail, conforme orientação do MPAC, dentro do novo prazo estabelecido.
