O Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira decidiu reprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao ano de 2024. Esse relatório foi apresentado pela gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim, do partido Podemos.
A decisão foi tomada durante a quarta reunião ordinária do Conselho, realizada no dia 22 de abril de 2025. O resultado da reunião foi homologado pelo atual secretário municipal de Saúde, Nelson Rodrigues Sales, e a decisão foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 3 de julho.
Segundo a Resolução nº 04/2025, a reprovação do relatório teve como base diversas leis que garantem a transparência e o controle dos recursos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas estão as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, a Lei Municipal nº 576/2017, além de resoluções do Conselho Nacional de Saúde, como a nº 453/2012 e a nº 459/2012.
Na reunião, a gestão municipal apresentou o relatório com apoio de sua equipe técnica. O documento continha informações sobre os serviços de saúde oferecidos à população, as ações realizadas e os gastos feitos com os recursos recebidos em 2024.
Mesmo com a apresentação desses dados, os membros do Conselho decidiram, em votação conjunta, reprovar o relatório. Isso significa que, segundo o colegiado, a gestão não cumpriu de forma satisfatória os critérios exigidos para a aprovação das contas da saúde no ano analisado.
