O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, nesta segunda-feira (7), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que o governo encontre formas de garantir o reajuste anual dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
A reunião teve como pauta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que define os principais objetivos e metas financeiras do Estado para o próximo ano. Edvaldo destacou que, nos últimos três anos, o parlamento estadual aprovou reajustes salariais para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. No entanto, segundo ele, o mesmo não foi feito para os trabalhadores do Executivo.
“Aprovamos esses reajustes com rapidez, mas até hoje não conseguimos aprovar a reposição das perdas salariais dos servidores do Executivo. Ninguém teve aumento real, apenas reposição da inflação. Está na hora de resolver isso”, afirmou.
Como uma das soluções para melhorar a arrecadação do Estado, Edvaldo sugeriu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O assunto deve ser analisado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Ele pediu sensibilidade dos conselheiros na análise do tema.
“Defendo publicamente que, na próxima quinta-feira, seja aprovada uma medida excepcional para contratar os técnicos da Sefaz. Isso pode ajudar o Estado a arrecadar mais. Se há limitações, também é verdade que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede o reajuste anual. O problema dos servidores está na mesa”, reforçou.
Edvaldo também falou sobre a situação da previdência estadual. Para ele, o sistema atual é insustentável e precisa de mudanças urgentes.
“A previdência virou um buraco sem fundo. O governo apresentou uma proposta. Não sou contra, acho que é necessária, mas ainda é insuficiente. É como colocar um curativo em uma ferida grave. Precisamos resolver também a questão das certidões, que são necessárias para o Estado receber recursos federais”, alertou.
No encerramento de sua fala, o parlamentar afirmou que, apesar de impopulares, algumas decisões difíceis precisam ser tomadas.
“É possível encontrar uma solução para os servidores públicos. E também é necessário discutir a previdência com seriedade. Não podemos só falar das medidas fáceis. Quero discutir também as difíceis, mesmo que sejam amargas. Temos que ter responsabilidade política para pensar no futuro”, disse.
Sobre as projeções orçamentárias, Edvaldo criticou a forma como o governo subestima as receitas. Ele explicou que os valores previstos são sempre mais baixos do que o que realmente é arrecadado ao final de cada ano.
“Essa projeção da LDO segue um padrão antigo. De 2023 para 2024, previram um crescimento de 18,13%. De 2024 para 2025, 12,25%. E de 2025 para 2026, ainda menor: 11,91%. Mas, quando o ano termina, a arrecadação é sempre maior do que o previsto. Parece que, na hora de projetar, se adota um modelo conservador demais. Precisamos fazer esse debate com mais honestidade e transparência”, concluiu.
