O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado e mais quatro delitos relacionados aos atos praticados após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com placar de 4 a 1. Foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro deverá cumprir a pena, em princípio, em regime fechado. No entanto, há expectativa de que sua defesa solicite a prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente, que tem 69 anos.
Após o julgamento, os advogados classificaram a pena como “absurdamente excessiva e desproporcional” e anunciaram que irão recorrer em instâncias nacionais e internacionais.
O julgamento
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, argumentando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de manter-se no poder à revelia do resultado eleitoral. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro sob o argumento de que o caso deveria ter sido julgado pela primeira instância, já que o ex-presidente não possui mais foro privilegiado.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados, incluindo generais das Forças Armadas e ex-ministros. Todos foram considerados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Entre os condenados estão:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil),
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
- Augusto Heleno (ex-GSI),
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa),
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha),
- e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada e recebeu pena reduzida.
As penas
Bolsonaro foi condenado a:
- 24 anos e 9 meses de reclusão (pena mais grave, iniciada em regime fechado);
- 2 anos e 6 meses de detenção (pena menos grave, que não pode começar em regime fechado);
- além do pagamento de 124 dias-multa, estimados em cerca de R$ 320 mil.
Próximos passos
Apesar da condenação, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. O STF ainda precisa publicar o acórdão da decisão, o que pode levar até 60 dias. A partir da publicação, a defesa poderá apresentar recursos:
- Embargos de declaração: usados para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão.
- Embargos infringentes: possíveis apenas se houver pelo menos dois votos pela absolvição — hipótese que não ocorreu.
A execução da pena só acontece após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ter mais de 70 anos e alegar problemas de saúde, Bolsonaro pode pleitear a prisão domiciliar.
Repercussões
A condenação aprofunda a crise entre o STF e a base bolsonarista, que já articula no Congresso a possibilidade de uma anistia para Bolsonaro e outros envolvidos em atos considerados antidemocráticos.
O caso também ganhou destaque internacional. O ex-presidente americano Donald Trump, aliado de Bolsonaro, citou o julgamento ao anunciar tarifas contra o Brasil, traçando paralelos entre o processo do brasileiro e suas próprias batalhas judiciais nos EUA após a invasão do Capitólio em 2021.
