Nesta terça-feira, 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece uma pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e outras autoridades.
A iniciativa visa garantir que as crianças que sofreram a perda de suas mães devido à violência de gênero não sejam desamparadas pelo Estado. O presidente Lula destacou a importância da medida durante o programa Conversa com o Presidente, afirmando que é fundamental que o Estado assuma a responsabilidade de cuidar dessas crianças, uma vez que não conseguiu proteger suas mães.
A lei, originária do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A finalidade é assegurar que as necessidades médicas, psicológicas e econômicas dos menores nessa situação sejam atendidas. Importante ressaltar que a pensão se aplica mesmo a crianças e adolescentes cujas mães tenham sido vítimas de feminicídio antes da promulgação da Lei.
