A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, na sessão da última quinta-feira (13), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hícaro Bruno Borges de Lima, acusado de matar o ex-militar do Exército brasileiro Talisson Baltazar do Nascimento. Ele também responde por tentativa de homicídio registrada na mesma ocorrência.
No pedido, a defesa sustentou que a prisão preventiva teria sido decretada apenas com base em suspeitas, sem elementos concretos que comprovassem a autoria do crime. Segundo os advogados, isso tornaria a medida ilegal e desproporcional.
Hícaro foi preso no dia 8 do mês passado por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em um apartamento no 2º Distrito de Rio Branco. Para a Polícia Civil, ele é o autor dos disparos que mataram Talisson Baltazar na madrugada de 23 de junho deste ano, em frente a uma tabacaria localizada na Rua Minas Gerais. Durante o ataque, outra pessoa também foi baleada.
Conforme informações do portal O Alto Acre, o relator do habeas corpus, desembargador Francisco Djalma, considerou que não há qualquer ilegalidade evidente que justifique a revogação da prisão preventiva. O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara Criminal.
