A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), o Projeto de Lei que autoriza a terceirização da gestão dos mercados municipais. Com a aprovação, a administração de espaços como o Mercado Elias Mansur poderá ser transferida para empresas ou organizações privadas selecionadas por meio de licitação.
A proposta, que seguirá para sanção do prefeito Tião Bocalom, tem como objetivo melhorar a manutenção dos mercados, ampliar os serviços oferecidos aos comerciantes e ao público, garantir funcionamento regular e reduzir custos operacionais.
Com a mudança, as empresas contratadas serão responsáveis pela limpeza, segurança, organização interna, manutenção estrutural e cobrança de taxas. A prefeitura continuará responsável pela fiscalização e pelas normas gerais de funcionamento.
Durante a votação, o vereador Fábio Araújo (MDB) comemorou a aprovação de uma emenda que garante aos comerciantes do Mercado Elias Mansur o direito de continuar ocupando seus espaços após a terceirização.
“Duas e meia da manhã, conseguimos sair com a vitória para todos vocês do Mercado Elias Mansur. Aprovamos uma emenda garantindo que cada permissionário terá direito ao seu box no novo mercado que será privatizado. Agradeço à base do prefeito por entender que todos vocês merecem manter seu espaço”, declarou o vereador.
