O julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi suspenso nesta quarta-feira (17), em Brasília, após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. A análise do caso foi interrompida antes da formação de um resultado final.
Até a suspensão, apenas a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, havia proferido voto. Ela se manifestou pela condenação de Camelí em todas as acusações, fixando pena de 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato.
Em nota, o governador destacou que o julgamento foi interrompido sem conclusão e ressaltou que, mesmo em caso de condenação, ainda caberiam recursos. “Sigo trabalhando de forma confiante e serena, acreditando na Justiça e nas Instituições, desempenhando, com dedicação e afinco, o trabalho em prol do povo acreano”, afirmou.
Contexto da ação penal
A ação penal investiga supostas fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Com o pedido de vista, o julgamento só deve ser retomado no próximo ano. Pelo regimento interno do STJ, o prazo para devolução do processo é de até 60 dias, prorrogável por mais 30.
STF forma maioria para anular provas
Paralelamente ao julgamento no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, também nesta quarta-feira, para anular provas obtidas contra o governador no curso da investigação. O plenário analisa pedido da defesa, que alegou ilegalidade nas apurações, realizadas pela polícia local sem autorização judicial, o que teria violado o foro por prerrogativa de função.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o pedido da defesa, afirmando não haver violação do foro. No entanto, o ministro André Mendonça abriu divergência e votou pela nulidade das provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além daquelas derivadas desse período, por entender que houve usurpação da competência do STJ. O voto foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
Medidas cautelares e investigação
Gladson Camelí teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão de novembro. Entre elas estão a proibição de contato com testemunhas e outros investigados, a retenção do passaporte, a proibição de deixar o país e o bloqueio de bens e valores.
A investigação teve início em 2019, no âmbito da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal. As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, sediada em Brasília, para prestação de serviços ao governo do Acre. Segundo o MPF, a empresa teria subcontratado outra localizada no estado, que possui como sócio o irmão do governador, Gledson Cameli.
De acordo com a acusação, o esquema teria gerado favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo após se tornar réu, Camelí permaneceu no cargo. Em dezembro do ano passado, ele prestou depoimento, e sua defesa alegou falhas no processo, incluindo suposta ausência de perícia em HDs apreendidos e inconsistências em relatórios de inteligência financeira.
Nota de Gladson Camelí
O julgamento a respeito do processo sobre a Operação Ptolomeu, iniciado durante a tarde de hoje, foi suspenso sem conclusão final, até a definição de nova data para ser retomado;
Até agora, o que se tem é apenas a leitura e sugestão da relatora, a ministra Fátima Nancy Andrigui, a respeito da sua posição diante das alegações da acusação;
No momento da suspensão do julgamento em razão de um pedido de vistas, faltava a exposição do voto da ampla maioria dos ministros, o que torna o resultado totalmente inconclusivo.
Mesmo que houvesse um posicionamento negativo no julgamento dessa corte, ainda caberia recurso, sendo que qualquer definição só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação.
Sigo trabalhando de forma confiante e serena, acreditando na Justiça e nas Instituições, desempenhando, com dedicação e afinco, o trabalho em prol do povo acreano, a quem agradeço as manifestações de confiança e apoio.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Acre
