A Prefeitura de Rio Branco tem cinco dias para informar oficialmente o endereço para onde pretende levar os moradores de áreas de risco do bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco. A cobrança foi feita por meio de um ofício encaminhado nesta terça-feira (30) pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre (MP-AC).
No documento, o MP também exige resposta a uma recomendação emitida em outubro, que alerta para a proibição de remoções forçadas sem consulta prévia às comunidades e reforça que todo o processo deve seguir rigorosamente a legislação. Inicialmente, o município indicou o bairro Rosa Linda, no Segundo Distrito, como possível destino das famílias.
O promotor Thalles Ferreira, que assina o ofício, afirma que a prefeitura ainda não informou se irá acatar as recomendações do MP. Ele solicita ainda esclarecimentos sobre a existência de eventual ação judicial para retirada forçada dos moradores, além da apresentação de um plano detalhado de ações.
“Requisito, por fim, o plano de remoção elaborado pela municipalidade. Registro que não se trata apenas da lista com nome e número de famílias, mas do planejamento operacional e dos serviços socioassistenciais previstos, tanto antes quanto após a remoção”, destacou Ferreira.
A discussão sobre a retirada das famílias do Papoco teve início em junho deste ano, quando o MP-AC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as políticas públicas desenvolvidas na comunidade. Em outubro, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou que uma operação poderia retirar os moradores do local em até 90 dias. Segundo o secretário João Marcos Luz, a área apresenta problemas graves, incluindo exploração infantil e tráfico de drogas.
Levantamento e resistência dos moradores
Na ocasião, a prefeitura apresentou um levantamento que identificou cerca de 70 barracos, onde vivem aproximadamente 160 pessoas em condições precárias às margens do Rio Acre. De acordo com o estudo, 95% dos moradores teriam manifestado interesse em deixar o local, enquanto uma parcela menor resistia à mudança.
A versão, no entanto, é contestada pela comunidade. O presidente da associação de moradores, Wellington Pereira, afirma que os residentes foram surpreendidos com o anúncio da transferência e garante que muitos pretendem permanecer no bairro.
“Queremos dignidade. Estamos no centro da cidade, onde dá para ir a pé a muitos lugares. Quem não tem transporte vai viver como no Rosa Linda? Não queremos sair”, afirmou.
Audiência pública e novo impasse
Em novembro, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a prefeitura apresentou ao MP-AC um relatório técnico que aponta risco de deslizamento de terra como justificativa para a retirada das famílias. Moradores acompanharam a sessão e reforçaram a posição contrária à saída.
O secretário João Marcos Luz reiterou que a maioria das famílias concorda com a mudança e afirmou que parte da comunidade será incluída em programas habitacionais e de aluguel social. Segundo ele, o plano também contempla pessoas em situação de rua que vivem na área.
Apesar disso, moradores denunciam que foram induzidos a assinar documentos sem saber que se tratavam de autorizações para remoção. Muitos acreditavam que o procedimento era apenas um recadastramento para acesso a benefícios sociais.
“Pensávamos que era para receber ajuda. Depois fomos surpreendidos com a notícia da remoção”, relatou Eduardo Freitas, morador há 40 anos no local.
Além disso, residentes temem perder o acesso facilitado a trabalho, transporte e escolas caso sejam transferidos para outro bairro.
Enquanto o impasse persiste, o Ministério Público reforça que qualquer remoção só pode ocorrer com diálogo, participação efetiva das famílias e garantia de condições dignas no novo local de moradia.
