MPAC faz busca na Prefeitura de Xapuri e aprofunda investigação sobre processo seletivo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri e com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cumpriu nesta terça-feira (27) mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Xapuri. A ação integra uma investigação que apura possíveis fraudes na condução de um processo seletivo realizado durante a gestão do prefeito Maxsuel Maia.

A medida foi autorizada pelo Juiz das Garantias, após representação do MPAC, e teve como foco a apreensão de documentos e outros materiais ligados ao certame. Segundo o órgão, a iniciativa busca preservar provas e fortalecer a apuração das responsabilidades dos envolvidos.

As investigações começaram a partir da instauração de um inquérito civil, após surgirem indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo promovido pelo município. Durante a apuração, o MPAC fez diversas requisições formais de documentos à administração municipal e chegou a solicitar a suspensão do certame enquanto ele ainda estava em andamento.

Mesmo com o procedimento investigatório em curso, a gestão municipal deu continuidade ao processo seletivo e realizou contratações. Meses depois, em dezembro de 2025, a Prefeitura anulou o certame e exonerou os servidores contratados de forma unilateral, sem que houvesse decisão judicial ou recomendação do MPAC determinando essa medida.

De acordo com o Ministério Público, mesmo após a anulação, a documentação solicitada não foi apresentada, o que levou o órgão a pedir medidas judiciais mais rigorosas para garantir a coleta e preservação das provas.

Com o cumprimento dos mandados, o MPAC pretende reunir os elementos necessários para esclarecer os fatos e verificar a existência de eventuais ilegalidades no processo seletivo. As investigações continuam.