Há quase um ano, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou e o governador Gladson Cameli sancionou uma lei proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT) proibindo o uso e a comercialização de fogos de artifício com estampidos em todo o estado. A justificativa foi a proteção de pessoas autistas, que sofrem com o barulho, e a preocupação com o impacto nos animais, que muitas vezes fogem, se machucam e até morrem devido aos estampidos.
Em dezembro do ano passado, uma emenda ao projeto de lei, também de autoria do deputado Pedro Longo, trouxe alterações significativas. Entre elas, determina que documentos autorizadores de eventos festivos públicos ou privados, emitidos pela Polícia Civil ou outros órgãos oficiais, devem mencionar explicitamente a proibição do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampidos ou qualquer outro artefato pirotécnico de alto ruído.
A emenda esclarece que a responsabilidade pela fiscalização é compartilhada entre os órgãos estaduais e municipais.
No entanto, quase um ano após a aprovação, pouco se observa de mudança na capital acreana em relação aos fogos de artifício com estampidos, que continuam sendo utilizados em celebrações festivas. Com a aproximação do final do ano, período em que o uso desses artefatos aumenta juntamente com as festas juninas, a expectativa é que, devido à falta de fiscalização, autistas, pessoas sensíveis e animais continuem sofrendo com o ruído ensurdecedor dos fogos.
Em um contato realizado com a Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco revela que, mesmo após quase um ano da implementação da lei, ainda estão se adaptando a ela. “A SEMEIA está se ajustando à legislação, se informando sobre o assunto e preparando as equipes de fiscalização”, destacou a secretaria.
