O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou um pedido à justiça na última sexta-feira, 1º, requerendo que a prefeitura de Tarauacá seja compelida a realizar um concurso público para a contratação efetiva de servidores públicos. O promotor de justiça, Júlio César de Medeiros Silva, argumenta que a falta de servidores tem prejudicado a prestação de serviços essenciais à população.
O déficit de mediadores/assistentes na rede pública municipal de ensino é destacado como um dos problemas, resultando na designação de alunos do ensino médio como “menor aprendiz” para cumprir o papel de assistentes em sala de aula. A ausência de mediadores afeta especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), levando algumas a recusarem frequentar a escola ou gerando chamadas aos pais para lidar com crises.
Além disso, o MPAC observou a falta de psicólogos para atendimentos especializados, registrando o caso de um abrigo com apenas uma psicóloga para atender a toda a demanda. O pedido à justiça também ressalta a escassez de profissionais essenciais em diversas áreas, incluindo médicos nas Unidades Básicas de Saúde, veterinários para o Centro de Zoonoses, enfermeiros e assistentes sociais.
Em resposta à alegação de impossibilidade financeira do município para realizar o concurso, o MPAC sugere a redução de 20% nas despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de citar gastos da prefeitura em aquisição de lanches. O promotor de justiça destaca também a divulgação nas redes sociais sobre a previsão de gastos da prefeitura de Tarauacá, que ultrapassa um milhão de reais com fornecimento de salgados, frutas, entre outros.
