Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa aprovou um conjunto de projetos que impactam diversos setores no Estado do Acre. Entre as decisões dos deputados estão a criação de nove novos cargos na Defensoria Pública, oficialização de núcleos especializados e a criação de cargos comissionados com aumento salarial, incluindo o auxílio-alimento para os auxiliares dos gabinetes dos defensores.
O projeto do deputado Emerson Jarude que institui a “Semana do Bem-Estar Animal” no Acre também foi aprovado, assim como a iniciativa de distribuição de fraldas descartáveis para pessoas com necessidades especiais, focando especialmente em crianças e idosos com deficiência.
Um projeto que mereceu destaque determina que empresas produtoras de carimbos exijam documentos que comprovem a veracidade dos dados. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os deputados presentes à sessão.
Outros projetos também foram aprovados, como o que institui o Fundo de Amparo à Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado e a criação do Programa Mais Luz Para o Acre, visando levar energia elétrica a comunidades remotas.
Destacando a inclusão social, um projeto aprovado estabelece que empresas no Acre que atingirem metas de contratação de pessoas com deficiência receberão um selo oficial. O projeto é de autoria de Edvaldo Magalhães.
