O Senado Federal está programado para votar, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O senador Angelo Coronel, do PSD, é o relator do projeto, que tem como objetivo estabelecer regras e taxas para o mercado de apostas esportivas no país.
Inicialmente agendada para 29 de novembro, a votação do PL foi adiada. Na noite do dia 29, os senadores aprovaram uma nova urgência para a proposta, e o Regimento Interno estabeleceu que o placar seria definido duas sessões após esse procedimento.
A proposta em votação contempla uma tributação de 12% sobre as empresas de apostas esportivas e um imposto de renda de pessoa física (IR) de 15% sobre o prêmio líquido dos apostadores. Este imposto será descontado anualmente e aplicado apenas sobre ganhos acima da linha de isenção, fixada em R$2.112.
Além disso, o projeto prevê a criação de regras de publicidade na modalidade, as quais serão regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. A responsabilidade pela fiscalização das atividades das empresas de apostas esportivas no Brasil também será atribuída a essa pasta.
