Com a proximidade das festas de fim de ano, o Procon está intensificando a fiscalização contra a venda de fogos de artifício com estampido. O uso e a comercialização desse tipo de fogos são proibidos por lei no Acre devido aos danos causados a animais e pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nesta segunda-feira, 18, o órgão deu continuidade à operação que visa coibir o desrespeito à legislação. Cerca de 92 caixas de fogos foram apreendidas no comércio de Rio Branco. A fiscalização faz parte da Operação Creptos, iniciada em 11 de novembro, e que tem previsão de se estender até 25 de dezembro.
No município de Brasileia, a equipe de fiscalização apreendeu 164 caixas de fogos de artifício barulhentos em um estabelecimento movimentado da região. O comércio foi autuado e está sujeito a multa, conforme a lei que proíbe a comercialização desse tipo de artefato.
O Procon destaca que está disponível para informações, denúncias, sugestões ou registro de reclamações nos canais de atendimento, como o Disk Denúncia (número 151), telefone 3223-7000, e-mail procon.acre@ac.gov.br, e plataforma de atendimento online consumidor.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
