A prefeitura de Rio Branco formalizou, nesta quarta-feira, 20, a doação de terrenos urbanos para a construção de residências no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida visa proporcionar moradias acessíveis para a população de baixa renda na capital acreana.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, os critérios para participação nos programas habitacionais incluem: residir no município por no mínimo cinco anos, possuir renda familiar bruta de até R$ 2.640,00, não possuir outra moradia ou imóvel em Rio Branco, e não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais municipais, estaduais ou federais.
Além disso, servidores municipais terão prioridade, com 50% das unidades habitacionais destinadas a eles. Agentes de segurança pública municipal e estadual também terão vagas asseguradas, e 3% das habitações serão reservadas para pessoas idosas, seguindo critérios de acessibilidade.
Outro decreto autoriza a prefeitura a alienar imóveis municipais para a construção de empreendimentos habitacionais ligados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida visa ampliar a oferta de moradias populares na cidade, contribuindo para a redução do déficit habitacional.
