O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 271 no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 27, prorrogando o prazo de vencimento de todos os processos de habilitação ativos nas bases locais de condutores. Os processos com validade até 31 de dezembro de 2023 serão estendidos por mais um ano, podendo ser concluídos até 31 de dezembro de 2024.
A medida visa atender a solicitação da sociedade civil e dos departamentos de trânsito, que enfrentam dificuldades técnicas e logísticas para avaliar candidatos nos testes teóricos e práticos, devido à demanda represada durante a pandemia de covid-19.
A Deliberação nº 271 revoga a Resolução Contran nº 983, de 15 de dezembro de 2022, que estabelecia o último dia de 2023 como prazo máximo para a conclusão dos processos em andamento. O Detran/AC agora trabalhará na adaptação de seu sistema para prorrogar os prazos dos processos.
É importante observar que a prorrogação não ocorre automaticamente, e os candidatos com processos vencidos precisam procurar sua autoescola nos primeiros dias de janeiro para requerer a ampliação do prazo junto ao órgão de trânsito.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
