O governador Gladson Cameli, assinou nesta quarta-feira (3) um decreto que estabelece os procedimentos para a execução do Programa Mais Luz no Acre. O programa visa promover a instalação de sistemas fotovoltaicos (placas solares), proporcionando energia elétrica limpa para comunidades em áreas remotas.
Conforme o decreto, a Energisa será responsável por cadastrar automaticamente as unidades consumidoras que atendam aos critérios estabelecidos na Lei nº 4.280, de 20 de dezembro de 2023. A identificação dos beneficiários será feita cumulativamente com a última base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), fornecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
As unidades consumidoras beneficiárias do Programa Mais Luz para o Acre que excederem o limite máximo de consumo mensal de quilowatt-hora serão excluídas do programa. No entanto, caso voltem aos limites estabelecidos, a reinclusão no programa será automática. A expectativa é que o Estado custeará placas solares para mais de 600 famílias.
A operacionalização do pagamento do programa será de responsabilidade da SEASDH, e a concessionária de distribuição de energia elétrica deverá enviar à secretaria, mensalmente, relatórios detalhados dos valores do consumo de energia elétrica das unidades consumidoras beneficiárias.
A supervisão da execução do programa e dos pagamentos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC).
Para facilitar a inclusão no programa, o decreto autoriza a edição de normas procedimentais pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), pela SEASDH e pela AGEAC.
Em 2022, a Energisa já beneficiou 2.300 residências com a implementação da energia solar, e a meta para os anos de 2023 e 2024 é realizar mais 6 mil ligações, todas custeadas pelo governo do Estado do Acre.
