A posse dos novos conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano passado, marcada para quarta-feira (10), foi temporariamente suspensa por medidas liminares obtidas em quatro ações civis públicas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Cinco candidatos tiveram suas nomeações interrompidas: Reginildo “O Filho da Baixada”, Doraline Souto, Diene Nunes, Fábio Mello e André Almeida.
As ações propostas pelo MPAC apontam diferentes condutas irregulares como base para os pedidos de impugnação. Reginildo enfrenta alegações de maus-tratos contra uma adolescente, conforme inquérito policial. Doraline Souto e Diene Nunes são acusados de abuso do poder religioso, evidenciado por campanhas em um templo religioso e mensagens em aplicativos de mensagens instantâneas.
Fábio Mello, por sua vez, é alvo de denúncias anônimas por realizar campanha durante um culto religioso e praticar “boca de urna”. O MPAC alega possível favorecimento devido à divulgação da candidatura por uma autoridade pública. Por último, André Almeida teve ações irregulares de campanha identificadas por equipes de fiscalização, incluindo distribuição de material promocional em frente a uma escola estadual.
As liminares também determinam que os candidatos suplentes assumam, garantindo a continuidade da composição colegiada do Conselho Tutelar. Todas as decisões podem ser objeto de recursos.
