Em 2024, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinará R$ 744,14 milhões para impulsionar iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável no Estado do Acre. A decisão foi tomada durante a 26ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), realizada em Belém (PA).
O FNO, crucial para o financiamento da atividade produtiva na Região Norte, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, beneficiará micro e pequenos empreendedores, assim como agricultores familiares.
Os recursos totais do FNO para a Amazônia alcançam R$ 14,88 bilhões. O Pará receberá R$ 4,61 bilhões, Tocantins contará com R$ 3,32 bilhões, Rondônia terá R$ 3,27 bilhões, enquanto o Amazonas receberá R$ 1,33 bilhão. Já Amapá e Roraima terão acesso a R$ 744,14 milhões cada.
A execução dos recursos do FNO ocorre anualmente por meio de programas de financiamento elaborados pelo Banco da Amazônia (Basa), seguindo diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e prioridades estabelecidas pela Sudam, em consonância com os Planos Regionais do Desenvolvimento.
O FNO, administrado pelo Basa, busca promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia com crédito eficaz, induzir práticas sustentáveis, estimular atividades selecionadas conforme zoneamento ecológico econômico, e favorecer setores como ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura e economia urbana; e desenvolvimento social e acesso a serviços públicos.
O foco prioritário inclui cidades de baixa e média renda, áreas na Faixa de Fronteira da Região Norte, Arquipélagos do Marajó e do Bailique, além de micro e pequenos produtores rurais e empresas. Os recursos provêm da arrecadação de Imposto de Renda e Imposto sobre produtos industrializados, retroalimentados pelos resultados de suas aplicações.
