O secretário de segurança pública do Acre, coronel José Américo Gaia, revelou que o estado pretende adotar o uso de câmeras corporais pela polícia, conforme previsto no Plano Estadual de Segurança Pública. No entanto, o alto custo da implementação, estimado em até R$ 3 milhões mensais (R$ 36 milhões anuais), demanda recursos da União.
Gaia explicou que a ação está alinhada ao plano estadual, incluindo a contratação de uma empresa para apresentar viabilidade e plataformas para o uso das câmeras. No entanto, o investimento considera não apenas as câmeras, mas também o armazenamento e outros serviços necessários.
O secretário ressaltou que a aguarda a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para efetivar o estudo de viabilidade e a aquisição dos equipamentos. Ele admitiu que a implementação pode ser antecipada se houver pressão do Ministério Público e da Justiça.
Embora Gaia não tenha dados concretos sobre a redução da criminalidade com o uso de câmeras, reconheceu que a medida aprimora o controle das ações policiais, evitando abusos. Atualmente, não há legislação que obrigue o uso de câmeras, mas há uma recomendação da Comissão Internacional dos Direitos Humanos para sua adoção.
O governo federal está elaborando uma diretriz nacional, a ser publicada em fevereiro, com regras para o uso de câmeras em policiais, que será adotada pelos estados. O projeto está em consulta pública e envolveu a participação de governos e polícias de todas as unidades federativas.
