Rio Branco Futebol Club, Andirá Esporte Clube e Galvez Esporte Clube estão entre os três times de futebol do Acre notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego por dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Contribuição Social. A lista, divulgada hoje (5) pela Superintendência Regional, inclui também empresas conhecidas, como a Maia Pimentel e a Auto Viação Floresta, esta última decretada falência.
Os clubes citados têm um prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação do edital no Diário Oficial da União, para apresentar defesa. A defesa deve ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba “Protocolar”, opção “Defesa”.
O documento assinado por José Vicente da Silva, chefe substituto da Seção de Multas e Recursos, destaca que defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, como tempestividade, legitimidade e representação, não serão consideradas. O “Código de Acesso” necessário para visualização e prática eletrônica dos atos processuais pode ser obtido junto à Unidade de Multas e Recursos, cujo contato está disponível na Seção “Canais de Atendimento” do site mencionado.
