O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que uma oficina mecânica indenize um cliente em R$ 13,5 mil por danos materiais e morais devido à demora na entrega de seu veículo. A decisão, publicada no Diário da Justiça em 1º de fevereiro, reconheceu a violação dos direitos do consumidor pela oficina.
O autor do processo comprovou que ficou seis meses sem seu carro, o que causou transtornos significativos, já que dependia do veículo para trabalhar. A empresa alegou que a demora foi devido à falta de peças, porém a juíza Lilian Deise considerou que o prazo para os reparos foi excessivo e desprovido de razoabilidade.
“A prestação de serviço não foi realizada em um tempo razoável, violando os direitos do consumidor”, afirmou a magistrada. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
